O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) aprovou, durante sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (21), uma Resolução que estabelece as diretrizes para a organização de eventos e cerimônias no âmbito da Justiça Eleitoral alagoana. A norma foi construída com base em princípios de linguagem simples, acessibilidade e respeito à diversidade.

“A iniciativa pretende tornar os eventos institucionais mais inclusivos, acolhedores e acessíveis para todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou com diferentes necessidades de comunicação”, explicou a assessora de Comunicação e Cerimonial do TRE/AL, Flávia Gomes de Barros.

A Resolução se aplica a solenidades como posses de membros da Corte, sessões comemorativas, audiências públicas, campanhas institucionais, recepções e demais eventos oficiais promovidos pelo Tribunal.

Entre os pontos destacados, estão a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade, como intérprete de Libras, sinalização adequada, materiais com fonte ampliada e linguagem clara nos convites. A norma também orienta sobre o uso de saudações protocolares simplificadas, organização dos espaços e a valorização da diversidade étnico-racial, de gênero e de pessoas com deficiência.

A medida foi construída com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e no Manual de Cerimonial elaborado pelo próprio TRE-AL, que também adota a linguagem simples como diretriz de comunicação institucional.