Criado para eliminar a tramitação em papel, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que completou dez anos de implantação na Justiça Eleitoral (JE), facilita a consulta a ações, oferecendo mais agilidade, acessibilidade e transparência. A pesquisa, disponível pela internet, permite que qualquer pessoa acompanhe casos diretamente no sistema, sem a necessidade de comparecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou aos cartórios eleitorais. 

Consulta pública  

Para fazer uma consulta pública no PJe/TSE, acesse o Portal do Tribunal. No lado direito da página, em "Consultas Jurídicas", clique em “Consulta Pública PJe”.Uma ficha será aberta, e você poderá pesquisar por: 

• número do processo (ex.: 0600000-00.2024.6.00.0000); 
• nome da parte; 
• nome do advogado; 
• CPF ou CNPJ (da parte ou do advogado); 
• número da OAB (UF + número, como SP123456). 

Logo abaixo, você verá uma lista com os processos encontrados. Clique sobre o número de um deles para ver: 

• os detalhes do processo, como fase atual, movimentação, etc.; 
• as partes processuais; 
• o relator do processo; e 
• a ficha de tramitação com toda a movimentação e as datas. 

É importante saber que a consulta é pública e que não há necessidade de login. Além disso, partes e advogados(as) podem acessar mais detalhes (documentos sigilosos, peticionar etc.) com certificado digital e login no PJe. 

O PJe no TSE concentra principalmente ações judiciais eleitorais de competência do Tribunal Superior, como: 

• ações de investigação judicial eleitoral (Aijes); 
• recursos contra expedição de diploma (RCED); 
• habeas corpus e mandados de segurança; 
• representações contra partidos ou candidatos. 

Celeridade 

A implantação do PJe proporcionou mais celeridade à consulta de ações judiciais, superando a lentidão típica do trâmite de processos em papel. Além de gerar economia de recursos materiais — como papel, tinta e impressoras, o que contribui para a preservação do meio ambiente —, o sistema aumentou a agilidade e a eficiência da prestação jurisdicional, bem como fortaleceu a transparência da Justiça Eleitoral perante a sociedade. 

RL/LC/DB