A Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu, em 1992, o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Em pronunciamento alusivo à data, lido na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte com a promoção da acessibilidade e da inclusão em todas as suas dimensões.

Ele anunciou duas novas iniciativas relacionadas à empregabilidade como parte do Plano de Ação em Acessibilidade do STF – que envolve comunicação, tecnologia, arquitetura e serviços no âmbito da Corte e visa assegurar o aprimoramento contínuo das condições de acesso ao Tribunal por essa população. O ministro também informou a realização da 1ª Semana da Cultura das Pessoas com Deficiência no STF. “Reafirmamos o papel do Supremo Tribunal Federal como instituição que não apenas é chamada a proteger os direitos fundamentais, mas também atua de maneira concreta para promovê-los”, afirmou.

Iniciativas para inclusão

A primeira iniciativa anunciada é o Programa de Ação Afirmativa para Estágio de Pessoas com Deficiência, que reserva vagas exclusivamente para esses estudantes, ampliando oportunidades de formação profissional e de participação ativa na rotina do Supremo. Serão contratados, de imediato, 24 estudantes universitários de áreas diversas.

O programa prevê acompanhamento, qualificação e integração desses jovens ao ambiente de trabalho, favorecendo a construção de trajetórias sólidas no serviço público.

A segunda medida é a contratação de mais 18 colaboradores com deficiência. A partir de agora, as empresas prestadoras de serviços ao STF deverão cumprir metas de diversidade. A iniciativa, segundo Fachin, fortalece uma cultura institucional que valoriza competências diversas, amplia oportunidades e contribui para superar barreiras históricas e estruturais.

O ministro também listou uma série de ações que já compõem o Plano de Ação em Acessibilidade do STF, como a instalação da Sala Acolher, dedicada à regulação sensorial de pessoas neurodivergentes; a criação de banheiro acessível para pessoas ostomizadas; e a instalação de rampas, corrimãos, pisos táteis e sinalização em Braille. Além disso, destacou a realização de capacitações internas em LIBRAS e audiodescrição, voltadas à redução de barreiras enfrentadas por pessoas com deficiências sensoriais.

Atividades da semana

O ministro anunciou ainda a 1ª Semana da Cultura das Pessoas com Deficiência no Supremo, com três dias de atividades dedicadas ao avanço da acessibilidade.

Nesta quarta-feira (3), a programação contempla um debate sobre a Política de Acessibilidade do Poder Judiciário, uma capacitação sobre a participação social da pessoa com deficiência e, ao final da tarde, uma roda de conversa com artistas com deficiência.

Na sexta-feira (5), serão realizadas ações de sensibilização e um treinamento sobre a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No encerramento, na próxima terça-feira (9), o STF sediará, pela primeira vez, o encontro da Rede de Acessibilidade, voltado à promoção da diversidade nos órgãos públicos.

Leia a íntegra do pronunciamento.