O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica, nesta segunda-feira (8), Dia da Justiça, a obra inédita Eleições na primeira fase da Justiça Eleitoral 1932-1937, organizada pelos professores Paolo Ricci, da Universidade de São Paulo (USP), e Jaqueline Porto Zulini, da Fundação Getulio Vargas (FGV). A obra pode ser acessada na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE) e no Catálogo de Publicações do TSE.  

A coletânea, fruto de cooperação entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a USP e a FGV, reúne especialistas para tratar de aspectos pouco conhecidos sobre a criação da JE, bem como das inovações promovidas a partir do Código Eleitoral de 1932, como a instituição do voto secreto, da representação proporcional e do sufrágio feminino.  

A obra  

Lançado neste Dia da Justiça – feriado instituído em 1945 e que simboliza o compromisso do Judiciário com a cidadania –, o terceiro volume da coleção Eleições na República obra aborda a reestruturação política no Brasil após a Revolução de 1930, o Código Eleitoral de 1932 e os desafios da recém-criada Justiça Eleitoral para organizar as Eleições de 1933 durante o Governo Provisório.   

Também analisa os debates sobre constitucionalização, a estreia das mulheres no processo eleitoral e o impacto social da modernização do voto, com ilustrações, fotos, charges, caricaturas e outras artes gráficas da ocasião.   

De acordo com a professora da FGV Jaqueline Zulini, a parceria institucional foi essencial para ampliar o acesso à memória eleitoral brasileira. “É fundamental socializar o conhecimento sobre a trajetória das eleições, para que o cidadão compreenda como os processos se tornaram mais transparentes”, afirma. Ela ressalta que o livro revela avanços e limites do período. “Foram necessárias muitas décadas de aperfeiçoamentos para minimizar fraudes e assegurar a transparência das urnas”, observa.  

Já o professor da USP Paolo Ricci enfatiza o valor acadêmico e institucional da publicação, que articula áreas pouco integradas. “É um convite para que o Direito, a História e a Ciência Política reflitam conjuntamente sobre uma das instituições centrais da nossa democracia”, diz. No entendimento dele, compreender a Justiça Eleitoral dos anos 1930 é entender a formação do regime republicano.

Cleber Schumann, secretário de Gestão da Informação e do Conhecimento do TSE, ressalta a importância da publicação para que o público geral conheça a história das eleições na década de 1930 e dos primórdios da Justiça Eleitoral. “A obra, que compõe a coleção Eleições na República, é mais um capítulo de um projeto que visa contar tanto ao público leigo como ao especializado a história das eleições brasileiras e da Justiça Eleitoral, desde a chamada Primeira República até os dias atuais”, explica.    

O próximo volume da coleção está previsto para ser lançado no primeiro semestre de 2026, com o nome “Almanaque de Dados Eleitorais: Eleições na Primeira Fase da Justiça Eleitoral 1932-1937”, e será voltado primordialmente ao público especializado.  

Confira os dois primeiros volumes da coleção:  

• As eleições na Primeira República, 1889-1930. 
• Almanaque de dados eleitorais: Primeira República, 1889-1930. 
• Eleições na primeira fase da Justiça Eleitoral 1932-1937

Dia da Justiça 

Nesta segunda-feira (8), celebra-se o feriado do Dia da Justiça, instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945 e reforçado pela Lei nº 1.408/1951. Além de ressaltar a atuação da Justiça e reafirmar o compromisso do Judiciário com a cidadania, a escolha da data tem, segundo registros não oficiais, um fundamento simbólico: é a data da Imaculada Conceição, tradicionalmente reconhecida, desde o século XIX, como a padroeira da advocacia e da própria Justiça.  

Biblioteca Digital da JE  

Essa e outras publicações fazem parte do acervo da BDJE, uma ferramenta institucional com um patrimônio de mais de 12 mil itens acessíveis ao público. Os documentos digitais tratam de conteúdo eleitoral e partidário, de direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, do trabalho e de áreas afins, entre obras clássicas e conteúdos publicados recentemente.  

Além de novos materiais, a BDJE disponibiliza coleções atualizadas na seção de obras raras, dentro da comunidade Doutrina, que pode ser acessada diretamente pelo link https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4135.  

Como acessar a BDJE  

A Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral está disponível para consulta na internet pelo endereço https://bibliotecadigital.tse.jus.br.  

O público em geral pode acessar e fazer download das obras publicadas na BDJE, excetuando-se aquelas restritas aos membros e servidores do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Se a pessoa interessada não se encaixar no perfil mencionado e tiver interesse em item de acesso restrito, deverá entrar em contato com a Seção de Biblioteca Digital (sebbd@tse.jus.br), que avaliará a possibilidade de envio do material demandado.  

CL/LC/DB