Os servidores João Luiz Azevedo Lessa Filho, assessor de Acessibilidade e Relações Institucionais, e Luís Gustavo de Oliveira Lúcio, da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), estão representando o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) no II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial. O evento acontece entre os dias 25 e 26 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O encontro é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e celebra os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, tendo como foco a divulgação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência.

Os dois documentos foram elaborados com a ampla participação das pessoas com deficiência e estão em fase final de construção e buscam a efetivação dos direitos garantidos na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi recebida no Brasil como status de emenda constitucional, e na Lei Brasileira de Inclusão.

O evento reúne especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência, sendo uma oportunidade importante para o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência, estimulando cada vez mais a acessibilidade e a inclusão.