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Propaganda antecipada

TRE/AL indefere pedido de liminar em Representação por propaganda antecipada

Para o magistrado, o conteúdo sob análise configurou apenas um contexto de pré-campanha, amparado pela liberdade de expressão e pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Notícia TRE/AL indefere pedido de liminar em Representação por propaganda antecipada
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Prédio sede

TRE/AL suspende o retorno das atividades e atendimento presenciais até 31 de janeiro

Todos os serviços da Justiça Eleitoral estão disponíveis no portal www.tre-al.jus.br através do Atendimento Remoto – Título Net.

Notícia TRE/AL suspende o retorno das atividades e atendimento presenciais até 31 de janeiro
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