Os partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até amanhã, (14) para enviar a Justiça Eleitoral a relação de seus filiados. A Lei dos Partidos Políticos determina que essas listas devem conter, além da data de filiação, o número dos títulos e das seções eleitorais em que seus filiados estão inscritos.

As informações devem ser feitas através do sistema Filiaweb, aplicativo disponível nos sites da Justiça Eleitoral, que permite acessar o Sistema de Filiação Partidária. O procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária começa já no dia 15 de abril, e no dia 20 ocorre sua divulgação. Caso a relação de filiados não seja enviada pelos partidos no prazo fixado, permanecerá a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral.

O último dia para a apresentação de respostas por filiados e partidos envolvidos é o dia 11 de maio e a data limite para a decisão das situações sub judice é dia 21 de maio. 

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor se torna integrante de um partido político. Para isso, ele precisa estar em pleno gozo dos direitos políticos. Além disso, estar vinculado a um partido político é condição de elegibilidade. 

(AC)