A Coordenação do Controle Interno (Cocin) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), publicou no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral (DEJE/AL) do dia 27 de setembro, um comunicado aos presidentes de diretórios regionais de partidos políticos do estado.

Segundo Giane Duarte Coêlho Moura, coordenadora de Controle Interno, nos anos em que ocorrerem eleições, os partidos políticos estão obrigados a remeterem à Justiça Eleitoral os balancetes de verificação, relativos aos meses de junho a dezembro, de acordo com o plano de contas das agremiações partidárias, estabelecido no inc. III, art. 3º, da Resolução TSE nº 21.841/2004 e no art. 32, da Lei nº 9.096/1995. Apesar das exigências contidas nas normas eleitorais, a Cocin tem verificado o envio de balancetes irregulares.

Assim, considerando que ainda serão enviados os balancetes referentes aos meses de setembro a dezembro, Giane reitera a necessidade de adequação dos balancetes ao atual plano de contas dos partidos políticos, para posterior divulgação na página deste tribunal, conforme determina a legislação vigente. "Considerando a possibilidade de otimizarmos os trabalhos de publicações, solicitamos que os balancetes impressos sejam acompanhados de cópia armazenada em mídia eletrônica" completa a coordenadora.

(AC)