O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) aprovou, para 2014, o Plano de Ação do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral de Alagoas. O documento foi elaborado por uma comissão multidisciplinar, instituída em abril deste ano, atendendo às diretrizes traçadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As ações do Programa de Acessibilidade são destinadas à garantia do acesso aos locais de votação, que impliquem na modificação de estruturas físicas e deverão ser planejadas, gerenciadas e articuladas em conjunto com as entidades, públicas ou privadas, responsáveis pela administração dos prédios onde funcionam as seções eleitorais, podendo a Justiça Eleitoral celebrar convênio de cooperação técnica para este fim.

O Programa será gerenciado pela comissão multidisciplinar, composta por representantes da Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria de Administração, Secretaria de Tecnologia da Informação, Assessoria de Comunicação e Secretaria de Gestão de Pessoas. A comissão fica encarregada do planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos direcionados à promoção da acessibilidade.

De acordo com as estatísticas da própria comissão, nas 55 Zonas Eleitorais de Alagoas há cerca de 10.300 eleitores cadastrados como deficientes físicos. Este número representa o percentual de apenas 0,55% de todo o eleitorado alagoano, que é composto por mais de 1.870.500 eleitores (de acordo com números do último cadastramento eleitoral).

“A Justiça Eleitoral está buscando alinhar-se às diretrizes fincadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em especial, às estabelecidas pelo TSE, de forma a assegurar às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso, em igualdade de condições com as outras, aos prédios da Justiça Eleitoral, aos respectivos serviços, aos sistemas e tecnologias de informação, bem como aos processos permanentes de eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade”, explicou o presidente da comissão multidisciplinar, Edney dos Anjos.

(FGB)