NOTA OFICIAL
Nota Oficial - Prédio Sede 2013
31/05/2013 19:42
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Atualizado em 11/08/2022 18:11
Gabinete da Presidência
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, neste momento, considerando a conclusão do laudo pericial exarado nos autos da ação ordinária nº 0002598-21.2011.4.05.80000, em trâmite na 4ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, bem como diante das notícias veiculadas nos meios de comunicação nos últimos dias a respeito da situação dos prédios da sede do TRE e do Fórum Eleitoral da capital, vem a público apresentar os esclarecimentos que seguem:
- Na data de 29 de maio de 2013, às 17:00 horas, chegou ao seu conhecimento a conclusão do laudo pericial no sentido de que o prédio da sede do Tribunal, localizado na Praça Sinimbu, s/n, Centro, Maceió/AL, não atende às condições mínimas de segurança, e que a sua utilização poderá trazer riscos à incolumidade dos membros, servidores, advogados e dos jurisdicionados.
- A fim de evitar eventuais riscos à segurança das pessoas e do patrimônio desta Justiça Especializada, como medida emergencial, resolveu suspender o expediente nas dependências do edifício sede do TRE no período de 03 a 07 de junho de 2013, bem como os prazos processuais.
- Designou, então, uma equipe especializada do Tribunal a fim de aferir as instalações elétricas e estruturais do prédio, bem como determinou a expedição de ofícios a diversos órgãos no sentido de colaborarem e disponibilizarem parte de suas dependências para uso provisório da Justiça Eleitoral, a fim de garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
- O Fórum Eleitoral de Maceió, Des. Moura Castro, a despeito de também necessitar de reparos, os quais já estão sendo providenciados pela Administração do Tribunal em caráter emergencial, não apresenta riscos atuais e iminentes aos servidores, magistrados e ao público em geral, segundo o citado laudo, devendo funcionar normalmente.
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, em Maceió, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2013.
Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Presidente
02m 28s de leitura
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