Através da portaria nº 828, de novembro de 2013, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), instituiu a Comissão Permanente de Licitação. Composta por três membros titulares e mais três suplentes, a Comissão deve reunir-se, no mínimo uma vez, antes da data prevista da licitação, para a sessão de recebimento, abertura das propostas de preço e habilitação de concorrentes.

A presidente do TRE/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, ao instituir a Comissão de Licitação, considerou o grande volume anual de processos e a necessidade de que os servidores que atuam nas diversas espécies de licitação possuam amplo conhecimento e familiaridade com o edital, minuta de contrato, projeto básico ou termo de referência e outros documentos relevantes que integram o processo.

“É dever de todos os gestores prezar pela eficiência da administração pública, especialmente para se evitar, o máximo possível, o fracasso de certames licitatórios, o que dificulta muito todo o trabalho de um órgão”, evidenciou.

Cabe ainda à Comissão de Licitação verificar, nas propostas dos fornecedores, se os custos, insumos, tributos e outros itens estão de acordo com o contido no processo, inclusive em relação aos pertinentes cálculos aritméticos.

(FGB)