O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), em resolução publicada no Diário Eletrônico desta segunda-feira (16), designou os membros substitutos que atuarão como juízes auxiliares nas Eleições 2014. São eles: desembargador Otávio Leão Praxedes, juiz federal André Carvalho Monteiro e juíza estadual Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia.

A atuação dos juízes auxiliares se encerrará com a diplomação dos eleitos, data em que os processos pendentes de julgamento serão redistribuídos a um dos membros titulares do TRE/AL.

A competência dos juízes auxiliares não exclui o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, que será exercido pelos juízes titulares das Zonas Eleitorais e pelos juízes designados pelo TRE/AL para exercê-lo na capital e no município de Arapiraca.

Propaganda eleitoral

Na mesma edição do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, está publicada a resolução que estabelece que o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral em Maceió será exercido pelo juiz eleitoral da 54ª Zona, Henrique Gomes de Barros Teixeira, tendo como substituto o juiz Erick Costa Filho, da 1ª Zona Eleitoral.

Em Arapiraca, o poder de polícia será exercido pela juíza eleitoral da 22ª Zona, Ana Raquel da Silva Gama, tendo como substituto o juiz eleitoral da 55ª Zona, Jandir de Barros Carvalho.

O poder de polícia se restringe às providências necessárias para coibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na televisão, no rádio e na internet.

Também competirá a estes magistrados o julgamento das reclamações sobre a localização dos comícios e outros eventos congêneres ligados aos atos de campanha, tomando as providências acerca da distribuição equitativa dos locais aos partidos e coligações.

(FGB)