Prestação de contas: horário para entrega é alterado

Prestação de contas

De acordo com a Portaria nº 342, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (29), que altera o horário de funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), nesta terça-feira (30), os partidos políticos terão até as 14h30 para entregar a prestação de contas anual à Justiça Eleitoral.

Os diretórios estaduais de cada legenda devem enviar ao TRE/AL as prestações de contas. Os diretórios municipais devem remeter os documentos ao juiz eleitoral e, o diretório nacional do partido, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para facilitar a prestação de contas, o TSE disponibilizou, em seu site, modelos que devem ser preenchidos pelos partidos. A determinação de entregar o balanço contábil está prevista na Lei dos Partidos Políticos e também na Constituição Federal.

Horário nesta terça-feira

O horário de funcionamento da Justiça Eleitoral alagoana, excepcionalmente nesta terça-feira (30), é de 7h30 às 14h30, na sede do TRE/AL, Fórum Eleitoral de Maceió e nos cartórios eleitorais em todo o Estado.

(FGB)

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Horários de funcionamento
TRE-AL: 13h às 19h (seg. à qui.) e 07h 30min às 13h 30min (sex)
Cartórios Eleitorais: 7h 30min às 13h 30min (seg. à sex.)

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

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