Prestação de contas: horário para entrega é alterado

De acordo com a Portaria nº 342, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (29), que altera o horário de funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), nesta terça-feira (30), os partidos políticos terão até as 14h30 para entregar a prestação de contas anual à Justiça Eleitoral.
Os diretórios estaduais de cada legenda devem enviar ao TRE/AL as prestações de contas. Os diretórios municipais devem remeter os documentos ao juiz eleitoral e, o diretório nacional do partido, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para facilitar a prestação de contas, o TSE disponibilizou, em seu site, modelos que devem ser preenchidos pelos partidos. A determinação de entregar o balanço contábil está prevista na Lei dos Partidos Políticos e também na Constituição Federal.
Horário nesta terça-feira
O horário de funcionamento da Justiça Eleitoral alagoana, excepcionalmente nesta terça-feira (30), é de 7h30 às 14h30, na sede do TRE/AL, Fórum Eleitoral de Maceió e nos cartórios eleitorais em todo o Estado.
(FGB)