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Programa de Acessibilidade

A Justiça Eleitoral de Alagoas, por instrumento da Portaria n. 323, de 22 de abril de 2013, da lavra da Presidência desta e. Corte, considerando a necessidade da adoção de política de acessibilidade com vistas a garantir aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos políticos, instituiu, em fiel atendimento às prescrições contidas na Resolução – TSE n. 23.381/2012, a Comissão Multidisciplinar com vistas à implantação do Programa de Acessibilidade.

 

A referida Comissão Multidisciplinar tem por objetivo a elaboração de  um Plano de Ação com vistas à implementação, de maneira gradual e sistemática, de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, atitudinais e de comunicação, tudo visando à promoção do acesso amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral.

 

Nesse contexto, cumpre-nos conjugar todos os esforços com vistas a contribuir para o efetivo reconhecimento de toda a sociedade alagoana, mormente em função do empenho de todos que fazem esta Justiça Especializada em propiciar aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida a garantia de acessibilidade aos locais de votação e às seções eleitorais, bem como a todas as dependências que integram a estrutura organizacional desta justiça.

 

Dessa forma, esta Justiça Especializada, constantemente imbuída do propósito de proporcionar aos eleitores alagoanos uma eleição célere, limpa, segura e transparente, nesta oportunidade, externa o seu contentamento de saber que com mais essa iniciativa estará construindo a Cidadania e fortalecendo o Estado Democrático de Direito.

 

A acessibilidade é direito de todos.

Gestor Responsável: Presidência +