O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adere às comemorações da Semana do Meio Ambiente e lança, nesta quinta-feira, 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente), mais uma ação de alinhamento com a agenda ambiental e de desenvolvimento sustentável. Na ocasião, será divulgado o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) do Tribunal.  

Comprometido com a agenda da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança de Clima – Conferência das Partes (COP 30), o TSE adota, nas práticas cotidianas e por meio de um processo sistêmico, ações ecologicamente corretas, socialmente justas e economicamente viáveis, com foco na eficiência do gasto público e no uso consciente de recursos naturais. 

Segundo a Seção de Gestão Socioambiental da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (Segesa/SMG), o TSE adota o conceito de sustentabilidade, que contempla, no mínimo, quatro importantes aspectos: ambiental, social, econômico e cultural. Para se desenvolver de forma sustentável, qualquer ente, seja uma empresa ou um país, precisa atuar de modo que essas quatro esferas se desenvolvam e interajam de forma harmoniosa. 

Agenda da sustentabilidade em prática no TSE 

O TSE desenvolve várias ações de sustentabilidade alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre as ações, estão: 

• a Usina Fotovoltaica, com painéis solares;  
• o Processo Judicial Eletrônico (PJe);  
• a adoção de práticas de coleta seletiva;  
• o reaproveitamento de água;  
• o uso de iluminação LED;  
• a automação de sistemas para controle eficiente de energia; 
• a promoção de programas de conscientização ambiental entre as servidoras e os servidores; 
• a implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS); 
• a elaboração de inventários de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE); e  
• a publicação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. 

Plano de Logística Sustentável 

O PLS/TSE 2021-2026 foi instituído pela Portaria TSE nº 98/2023 e é composto por indicadores de desempenho divididos em 18 temas para avaliação do desenvolvimento das atividades nas dimensões ambiental, social e econômica. O objetivo geral é estabelecer diretrizes de novos padrões de consumo e produção, visando à redução do gasto público, à preservação do meio ambiente e à inclusão social no âmbito do TSE. O PLS está alinhado ao Plano Estratégico do órgão por meio do “Objetivo Estratégico OE6 – Aprimorar a adoção de práticas sustentáveis”. 

Dentre os 18 temas, destacam-se os monitoramentos de consumo e gastos com energia elétrica, água e esgoto, telefonia e combustível, além de indicadores de gestão de resíduos (coleta seletiva), índice de contratações e aquisições com critérios de sustentabilidade e descarte ambientalmente correto de urnas eletrônicas consideradas inservíveis. A lista completa dos indicadores do PLS TSE 2021-2026 pode ser encontrada na página de gestão socioambiental do TSE. 

Energia fotovoltaica 

O TSE investiu na instalação de painéis fotovoltaicos em sua sede. O uso da energia solar tem reduzido, significativamente, os gastos com energia elétrica da rede pública. Essa ação contribui para a redução da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e promove o uso de energia limpa e renovável.  

A Usina Minigeradora Fotovoltaica, inaugurada em 2017, atende à Resolução TSE nº 23.474/2016, que prevê a implantação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE), e à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade do Poder Judiciário. 

Eliminação de processos físicos 

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema digital que visa informatizar a tramitação de processos no Brasil. Por meio da Portaria nº 344/2019, a Justiça Eleitoral tornou obrigatória a utilização do sistema para propositura e tramitação das ações de competência das zonas eleitorais, promovendo maior eficiência, transparência e celeridade processual. 

• Digitalização de processos: todos os documentos e as tramitações são feitos de forma eletrônica, eliminando a necessidade de papel e reduzindo o impacto ambiental. 
• Economia de recursos: a digitalização reduz os custos operacionais relacionados à impressão, ao armazenamento e ao transporte de documentos físicos. 

Prédio sustentável 

A atual sede do TSE, em Brasília, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, é referência em sustentabilidade na administração pública. O prédio conta com as seguintes soluções: 

• Iluminação LED: uso de lâmpadas LED em todo o edifício, que são mais eficientes e duráveis em comparação com lâmpadas convencionais. 
• Automação e controle de energia: usados para controlar a iluminação e o ar-condicionado, garantindo que sejam utilizados de maneira eficiente e somente quando necessário. 
• Gestão de recursos hídricos: sistemas de sanitários a vácuo, que economizam até 90% de água no consumo diário, se comparados aos sistemas tradicionais. 
• Manejo consciente dos resíduos: a sede do TSE tem um sistema de coleta seletiva, que separa resíduos plásticos, de papel, orgânicos e metálicos. 

Compras públicas sustentáveis 

O TSE entende que o Estado deve promover ações ou políticas públicas estratégicas que busquem a redução dos impactos sobre o meio ambiente causados, principalmente, pelas ações humanas. Entre os objetivos da Agenda 2030, as compras públicas sustentáveis estão previstas no “ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis”.  

No TSE, para auxiliar na implantação das compras públicas sustentáveis, foi disponibilizado o Painel Gerencial de Business Inteligence (BI) de Sustentabilidade, uma ferramenta de consulta e pesquisa que tem por objetivo, além de apresentar o monitoramento dos indicadores do PLS/TSE, informar os critérios de sustentabilidade possivelmente incidentes nos processos de contratação. Em 2024, o Tribunal alcançou o índice de 83% de contratações sustentáveis. 

Acesse o Painel de Gestão Socioambiental do TSE. 

Inventário de emissões de GEE 

O Programa Justiça Carbono Zero, do Poder Judiciário, previsto na Resolução CNJ nº 594/2024, dispõe sobre a elaboração de inventários, a redução e a compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) resultantes do seu funcionamento, com a finalidade de alcançar a neutralidade de carbono até o ano de 2030. 

Em ação vanguardista, os tribunais eleitorais elaboraram seus primeiros inventários de emissão de GEE antes da publicação do Programa Justiça Carbono Zero. O TSE já divulgou os documentos de 2022 e 2023 e está em fase de elaboração do inventário relativo às atividades realizadas em 2024.  

Para o próximo ano, há a previsão de adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol com a publicação do inventário do TSE no Registro Público de Emissões (RPE) e com a contratação de organismo verificador creditado no Inmetro para verificação dos inventários realizados pela equipe de gestão da sustentabilidade do órgão. 

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) 

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que visa estabelecer estratégias de controle e monitoramento dos processos produtivos do Tribunal, de forma a garantir o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos gerados pelo órgão em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei nº 12.305/2010).  

Com a implantação do plano, visa-se reduzir a geração de resíduos e reforçar as ações de reaproveitamento e reciclagem, de modo a minimizar os riscos à saúde pública e os impactos ao meio ambiente. Conforme a PNRS, todas as organizações caracterizadas como grandes geradoras de resíduos sólidos estão sujeitas à elaboração do PGRS. 

CL/LC/FS