Com o objetivo de avaliar o avanço das ações voltadas a pessoas em situação de rua, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Índice de Implementação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (IPopRuaJud). Previsto para aplicação anual em todos os órgãos do Judiciário sob fiscalização do CNJ, o novo indicador busca medir o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ n. 425/2021.  

A norma prevista na Portaria CNJ n. 176/2025 promoverá a avaliação do cumprimento das diretrizes previstas na Resolução CNJ n. 425/2021, o que inclui o funcionamento dos Comitês Locais PopRua, a realização de mutirões de cidadania e acesso à Justiça, além de capacitações voltadas a magistrados e servidores. O índice será composto por blocos temáticos que analisarão diferentes dimensões da política. Os dados necessários para o cálculo do IPopRuaJud serão coletados pelo CNJ por meio de formulário próprio remetido aos tribunais.  

As respostas das cortes deverão ser acompanhadas de documentos comprobatórios, o que assegura transparência e permite auditorias internas e externas. A pontuação do IPopRuaJud definirá o grau de maturidade dos tribunais na execução da política, classificando-os em quatro níveis: excelência (igual ou superior a 90%); aprimorado (de 70% a 89,9%); satisfatório (entre 50% e 69,9%); e baixo (abaixo de 50%). 

Os resultados serão divulgados anualmente no Portal do CNJ e permitirão consultas por segmento da Justiça e acompanhamento da evolução histórica e comparativa dos tribunais. A apuração ficará a cargo do Comitê Nacional PopRuaJud, com apoio técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e do Programa Justiça Plural (CNJ/Pnud). 

Com base nos resultados do IPopRuaJud, além de identificar boas práticas das cortes e estimular sua reprodução em outras unidades, o CNJ poderá promover ações de capacitação e instituir reconhecimento público àquelas que se destacarem na implementação da política.  

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias

Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ