A partir desta segunda-feira (30/6), tribunais de todo o país já podem utilizar, no Jus.Br, as três funcionalidades que compõem a Remessa Digital: envio de ofícios; cartas precatórias e de ordem; e declínio de competência. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o conjunto de ferramentas substitui o Malote Digital e as comunicações por e-mail, permitindo o envio e o recebimento de documentos, com registro automático de tramitação.

As funcionalidades promovem maior padronização e automação nas comunicações entre tribunais e varas. A remessa de ofícios garante o envio eletrônico de ofícios entre tribunais, com registro automático de protocolo e recebimento e possibilidade de juntada automática ao processo. Com a efetivação de declínios de competência, é possível redistribuir automaticamente processos eletrônicos entre os sistemas de tramitação processual utilizados pelos mais de 90 tribunais do país. Já as cartas precatórias e de ordem são enviadas automaticamente de maneira estruturada e integrada ao fluxo processual, sem necessidade de inserções manuais.

Os benefícios das novas funcionalidades, no entanto, dependem da integração dos tribunais. É o que explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Alexandre Libonati de Abreu. “A Remessa Digital contribui para a rotina administrativa da Justiça, reduzindo o tempo gasto em tarefas manuais. Ela garante mais segurança jurídica e eficiência processual. Portanto, a adesão de todos os tribunais é essencial para consolidar esse novo padrão de comunicação”.

Tribunais integrados

Começou em 10 de junho o prazo de 60 dias para a integração dos tribunais à Remessa Digital, lançada oficialmente em plenário pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Desde maio, a funcionalidade de envio de ofícios está disponível, com 13 tribunais integrados ao serviço: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP).

Justiça em um só lugar

O Jus.Br integra e centraliza os principais sistemas judiciais do país. O portal viabiliza a interoperabilidade das plataformas e facilita a comunicação entre os atores do Poder Judiciário. O objetivo é otimizar processos e promover transparência, além de garantir segurança, agilidade e eficiência da prestação jurisdicional.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

Texto: Danielle Pereira e Bárbara Cruz
Edição: Vanessa Beltrame
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias