O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), através de Provimento da Corregedoria Regional Eleitoral, anunciou novas diretrizes para a atualização dos sistemas INFODIP (Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos) e ELO, essenciais para o processo eleitoral. O objetivo é garantir a correta emissão de relatórios de eleitores impedidos de votar nas Eleições 2024, uniformizando os procedimentos adotados pelos cartórios eleitorais do Estado.

Assinado pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Alcides Gusmão da Silva, o provimento destaca a importância do tratamento adequado das comunicações geradoras de impedimentos no Sistema INFODIP. “É essencial que as comunicações sejam individualizadas e processadas manualmente, assegurando a precisão na anotação dos impedimentos no Sistema ELO, especialmente durante o período de fechamento do cadastro eleitoral”, afirmou o desembargador.

Além disso, o provimento estabelece que os relatórios de eleitores impedidos de votar, gerados pelo Sistema ELO, deverão incluir informações detalhadas sobre eleitores menores de 16 anos, aqueles cujos registros de impedimento estão em processamento, e eleitores que optaram pela transferência temporária de local de votação (TTE).

A emissão desses relatórios deverá seguir um procedimento específico, que inclui a seleção de opções no Sistema ELO para garantir que apenas os tipos de impedimentos relevantes sejam incluídos. O provimento, que entra em vigor a partir da data de sua publicação, visa aprimorar o processo eleitoral em Alagoas, reforçando o compromisso do TRE com a integridade e a transparência das eleições.