Um provimento da Corregedoria Regional Eleitoral de Alagoas (CRE/AL), publicado esta semana, orienta sobre o fornecimento de dados constantes no cadastro eleitoral para fins de alistamento anual no âmbito do Tribunal do Júri. O objetivo principal do provimento é disciplinar a tramitação dos pedidos, definindo prazos e estabelecendo competências.

De acordo com a publicação, as solicitações endereçadas aos cartórios eleitorais para fins de composição do Tribunal do Júri serão analisadas pelo juiz eleitoral no prazo máximo de cinco dias do registro do pedido. O deferimento da solicitação deve ser endereçado, em qualquer caso, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) à Coordenadoria de Logística, unidade subordinada à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para que providencie o fornecimento dos dados.

O provimento estabelece que, por força do caráter reservado do contido no cadastro eleitoral, serão fornecidas apenas informações relacionadas ao nome, endereço, profissão, idade, sexo, nacionalidade e naturalidade do eleitor.

Em ofício enviado ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, o corregedor regional eleitoral, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, explica que a formulação do provimento teve a finalidade de orientar o trâmite na Justiça Eleitoral para que haja máxima dinâmica no fornecimento das informações quando os juízes as solicitarem.