Funcionamento das unidades do TRE/AL durante feriado da Semana Santa

De acordo com o que dita a Lei nº 5.010/1966, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e demais órgãos do Judiciário brasileiro funcionarão em horário especial da próxima semana. Devido ao feriado da "Semana Santa", a Secretaria do órgão e todos os cartórios eleitorais funcionam normalmente nas próximas segunda e terça-feiras (21 e 22 de março) e fecham as portas na quarta-feira (23).
A Lei 5.010, de 1966, garante a magistrados e servidores da Justiça Federal quatro feriados além dos 11 que constam do calendário dos demais brasileiros. Além da quarta-feira na Semana Santa, são feriados jurídicos a segunda-feira de carnaval, 11 de agosto e 1º de novembro. A lei também prevê o recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
(FGB)