Número 01/2019

Nº do Processo: 0009306-93.2017.6.02.8000

Objeto: imóvel localizado na Avenida Presidente Dutra, Rodovia BR 316, Nº 78, Santana do Ipanema, pertencente ao Patrimônio do Estado de Alagoas,

Finalidade: instalação e funcionamento da sede do Cartório da 19ª Zona Eleitoral

Vigência: de 12/02/2019 a 12/02/2029

Cedente:Estado de Alagoas - Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Cessionário: TRE-AL

Documentos:

• Publicação do Extrato do Termo de Cessão de Uso no DOU