Programa Mesário Voluntário

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE-AL) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, pautada no Programa de Responsabilidade Social, disponibiliza as inscrições para Cadastro Reserva de estudantes universitários (oriundos de faculdades conveniadas), os quais serão candidatos a Mesário Voluntário das Zonas Eleitorais de Alagoas.

Mesário Voluntário – Cadastro de Reserva

O Mesário Voluntário teve início como projeto voltado para o eleitor cidadão em 2005, tendo surgido com a procura de estudantes de algumas instituições de ensino superior. Ampliado em 2010, como Programa Mesário Voluntário Universitário, busca atender a participação de universitários, tendo em vista Convênio firmado entre este Tribunal, (em ação conjunta com o TRE/AL e EJE/AL) e 12 (doze) faculdades: FAA , ESTÁCIO (FAL), FAMA , FACIMA , MAURÍCIO DE NASSAU , SEUNE , RAIMUNDO MARINHO , IESC/ISESC , FAT/FAPEC , FITS , CESMAC , incluindo a Universidade Federal de Alagoas ( UFAL ).

Objetivo

Estimular e conquistar a colaboração voluntária de eleitores cidadãos e estudantes universitários para o exercício das atividades de Mesário, proporcionando com as atribuições e compromissos desempenhados, a garantia de forma democrática da transparência no processo eleitoral, fortalecendo o envolvimento da comunidade junto com os servidores da Justiça Eleitoral.

Principais Vantagens

- Dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral ( art. 98, da lei 9.504/97);

- O exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate em concurso público (desde que haja previsão no Edital);

- Quanto aos servidores públicos, o exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate, em caso de promoção (Lei nº 4.373/65 – Código Eleitoral, Art. 379, §§ 1º e 2º);

- Reconhecimento público de serviços prestados à Justiça Eleitoral (entrega de Certificado);

- 30 (trinta) horas complementares/extracurriculares nas universidades conveniadas por serviços prestados à Justiça Eleitoral.

Quem pode e quem não pode ser mesário voluntário e as atribuições

  • Pode ser:

Em princípio, todo eleitor, maior de 18 anos, em situação regular perante a Justiça Eleitoral.

  • Não pode ser:

Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge;
Os membros de diretórios de partidos políticos, caso exerçam função executiva;
As autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
Os que pertencem ao serviço eleitoral;
Os eleitores menores de 18 anos.

Como se inscrever para o cadastro de reserva de Mesário Voluntário

Preenchendo o formulário de inscrição, clicando Aqui
Esta inscrição irá para o cadastro de reserva do Cartório Eleitoral de sua respectiva Zona e será submetida aos critérios de aceitabilidade.
Ao preencher sua inscrição verifique a sua Zona e Seção.

Conheça a importância de ser mesário voluntário

Ser candidato a Mesário Voluntário já demonstra interesse em contribuir para o processo de fortalecimento da democracia, aperfeiçoando a consciência crítica cidadã.

O Cadastro para Mesário Voluntário Universitário pelo TRE-AL é válido apenas para eleitores do estado de Alagoas, para o município de alistamento do voluntário. Por exemplo, os eleitores de Maceió, terão as inscrições encaminhadas aos Cartórios Eleitorais, localizados no Fórum Eleitoral, que está situado à Av. Fernandes Lima, 3247 – Gruta de Lourdes (vizinho à Eletrobras, antiga CEAL).

O mesário é um representante da Justiça Eleitoral perante a sua comunidade, o qual vai atuar no trabalho das Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas de votos, dentro dos locais de votação, onde se encontram as seções eleitorais, ou nos postos de justificativa de votos, nos dias das Eleições.

*Este serviço é exclusivo para os cidadãos universitários com domicílio eleitoral no Estado de Alagoas .

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a EJE-AL, através do endereço eletrônico ou com a Zona do seu domicílio eleitoral, clicando Aqui .

Cronograma

Recebimento de formulários preenchidos sob demanda na própria Zona Eleitoral do voluntário.

Renovação dos Termos de parceria  termos de Universidade Amiga da Justiça Eleitoral a partir do 1o semestre de 2025.

Orçamento

Que não envolve custos.

Atividades por ano: