Escola Judiciária Eleitoral

HISTÓRICO

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas criou a Escola Judiciária Eleitoral por meio da Resolução nº 13.917 de 19 de maio de 2003, publicada no D.O.E. em 20 de maio de 2003, alterada pela Resolução nº 14.108, de 29 de fevereiro de 2005, publicada no D.O.E., em 1º de março de 2005.

 

A Escola Judiciária Eleitoral- EJE/AL tem como objetivo principal a capacitação e o treinamento dos magistrados e dos servidores eleitorais de Alagoas, realizando cursos, ações e programas.
 

Como se sabe, é característica exclusiva da jurisdição eleitoral a periodicidade dos mandatos de seus operadores (promotores, procuradores, juizes, desembargadores e ministros do Tribunal Superior Eleitoral). E é essa peculiaridade da Justiça Eleitoral que torna mais necessária a atuação de uma entidade educacional como a EJE.
 

            É que, muito embora seja certo que o magistrado de carreira, ao assumir as funções de juiz eleitoral de uma determinada Zona, esteja potencialmente apto a exercer com nobreza esse mister, não parece tão difícil supor que facilitaria sua tarefa o apoio pedagógico de alto nível que uma capacitação especializada em Direito Eleitoral – matéria, ademais, praticamente ignorada no programa dos cursos de graduação – poderia fornecer.
 

            Esse apoio ainda não é oferecido de maneira integrada ante a falta de um projeto pedagógico adequado às peculiaridades da Justiça Eleitoral; consistente, no que se refere aos conteúdos programáticos e recursos didáticos desenvolvidos; e viável do ponto de vista operacional, consideradas as dimensões e contrastes da realidade brasileira.
 

            A Escola deve assumir essa tarefa, na qualidade de centro produtor e irradiador de conhecimentos no campo do Direito Eleitoral. Dirigidos em primeiro lugar aos magistrados e membros do Ministério Público, esses conhecimentos poderiam, imediatamente, ser revertidos para Instituições de Ensino Superior e, mesmo, para a capacitação de assessores e demais servidores da Justiça Eleitoral.

 

Considerando a importância da formação inicial e continuada de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, voltada para melhor ampliação do Direito Eleitoral, foi criada, a Escola Judiciária Eleitoral- EJE/AL.

 

A função da EJE não é eventual, embora isso não implique dizer que enquanto não for traçada uma metodologia a nível nacional ela não possa colaborar na realização de cursos, treinamentos programas e projetos vinculados à aplicabilidade do direito desta justiça especializada, sem entrar em conflito de atribuições com a Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos – CODES.

 

COMPOSIÇÃO

 

A Escola Judiciária Eleitoral do TRE-AL foi criada através da Resolução TRE/AL nº 13.917, de 19/05/2003 e suas alterações, tendo por objetivo a atuação na formação inicial e continuada de servidores e magistrados, na área eleitoral. Atualmente possui a seguinte composição:

 

Nome Cargo

Dr. Hélio Pinheiro Pinto

Diretor

Vago  Vice-Diretor

Yuri Anísio Gonçalves

Secretário

Lucas Cavalcanti Gomes

Analista Judiciário

Gustavo Antônio Gois dos Santos

Técnico Judiciário

Mônica Maciel Braga de Souza

Técnico Judiciário

 

Telefones de contato:

(82) 2122-7760 | (82) 2122-7793

 E-mail da EJE/AL

eje@tre-al.jus.br

Cursos gratuitos

Ao considerar que esta Escola Judiciária Eleitoral- EJE/AL tem como objetivo principal a capacitação e o treinamento dos magistrados e dos servidores eleitorais de Alagoas, realizando cursos, ações e programas, a fim de ampliar o alcance de ações prestadas por outras Escolas, sempre com o fito de difundir o conhecimento e otimizar o uso de recursos públicos, expomos a seguir a lista de cursos gratuitos prestados por ramo de atuação.

 

Curso

Público Alvo

Acesso

Carga Horária

Disponibilidade (Período para Conclusão)

Introdução à Libras

O curso foi desenvolvido com foco em servidoras e servidores que integrem a Administração Pública nas esferas de governo federal, estadual e municipal e tenham interesse na comunicação com as pessoas Surdas por meio da Língua Brasileira de Sinais. Qualquer pessoa pode realizar o curso

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60h

40 dias

Redação Oficial: Tópicos Essenciais

Agentes públicos interessados em adquirir conhecimentos acerca das orientações do Manual de Redação da Presidência da República e de boas práticas de redação em geral. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

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20h

20 dias

Políticas étnico-raciais: conceitos e métodos na superação do racismo e desigualdades

Gestoras e gestores de políticas de promoção da igualdade racial, agentes públicos que atuem em órgãos ou instituições de promoção da igualdade racial. Curso aberto, qualquer pessoa pode se inscrever.

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30h

30 dias

Gestão de Riscos em Processos de Trabalho (segundo o Coso)

Agentes públicos federais que participam do processo de decisão administrativa acerca do ato público de liberação de atividade econômica. Cidadãos em geral estão autorizados a realizar o curso.

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20h

20 dias

Atuação Gerencial das Ouvidorias para Melhoria da Gestão Pública

Servidores e empregados públicos que desenvolvam suas atividades em ouvidorias ou em áreas que tratam de temas afins. Curso aberto, qualquer pessoa pode realizar o curso.

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20h

20 dias

Sistema Eletrônico de Informações - SEI! USAR

O curso foi desenvolvido com foco em agentes públicos das esferas de governo federal, estadual e municipal que tenham atuação na gestão de documentos. Qualquer pessoa pode realizar o curso. Sugerimos aos coordenadores de estágio que indiquem o curso aos estagiários deste TRE.

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20h

20 dias

 

 

Cursos do Sistema EJEs

 

Eventos

 


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