PROJETO SEÇÃO +Q INCLUSIVA

I – Identificação do problema, análise das principais causas, planos de melhorias e resultado esperado

Problema Identificado: Em Alagoas, o número de pessoas com deficiência atuando como mesárias é muito baixo (apenas 40 pessoas, enquanto existem 15.353 eleitores com deficiência no cadastro eleitoral – dados de 2024). Isso reflete a dificuldade de aproximação dos serviços da Justiça Eleitoral com esse público.

Análise das principais causas:

1. Falta de incentivo e visibilidade para a participação de pessoas com deficiência como mesárias.

2. Carência de serviços de comunicação e acessibilidade efetiva para pessoas com deficiência.

3. Baixa integração entre as pessoas com deficiência e o processo eleitoral.

Plano de melhorias:

1. Aumentar a participação de pessoas com deficiência nas mesas receptoras de votos, criando seções eleitorais exclusivas.

2. Desenvolver um projeto pedagógico para estudantes com deficiência, promovendo educação eleitoral e cidadania.

3. Melhorar a comunicação inclusiva por meio de campanhas e ações de sensibilização.

Resultado esperado: Aumento significativo no número de mesários com deficiência e maior integração das pessoas com deficiência no processo eleitoral. Espera-se também que a sociedade reconheça a importância da inclusão no processo democrático.

II – Fundamentação legal, teórica, metodológica e técnica, com as estratégias adotadas no desenvolvimento da prática

Fundamentação legal:

• Constituição Federal de 1988 (art. 5º, inciso I: igualdade perante a lei).

• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

• Recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inclusão e acessibilidade.

Fundamentação teórica e metodológica:

1. Design Thinking: Foi adotado para entender profundamente as necessidades das pessoas com deficiência, promovendo empatia e soluções inovadoras.

2. Metodologia participativa: A escuta ativa das pessoas com deficiência foi essencial para definir problemas e soluções.

Estratégias adotadas:

1. Audiência Pública: Ouvir entidades de defesa das pessoas com deficiência.

2. Projeto Pedagógico: Parceria com a Escola Patinho Feio para integrar a educação com a cidadania eleitoral.

3. Seções Inclusivas: Implementação de seções eleitorais com exclusividade para pessoas com deficiência.

III – Dificuldades encontradas durante a implementação

1. Baixa adesão inicial: O engajamento de pessoas com deficiência como mesárias foi um desafio devido à falta de visibilidade e incentivos.

2. Desafios de comunicação: Ajustar a comunicação para garantir acessibilidade a todos os públicos foi um desafio, especialmente em relação à diversidade das deficiências.

3. Logística: Implementar as seções eleitorais exclusivas exigiu a adequação de espaços e a transferência temporária de eleitores, o que gerou desafios logísticos.

IV – Resultados e benefícios alcançados após a implementação da prática

• Aumento da inclusão: Mais pessoas com deficiência participaram ativamente do processo eleitoral, com destaque para as seções exclusivas.

• Fortalecimento da cidadania: A integração da escola no projeto pedagógico proporcionou uma nova perspectiva sobre cidadania para crianças com deficiência.

• Visibilidade: O projeto gerou uma visibilidade significativa para a importância da inclusão no processo eleitoral.

V – Custos e recursos utilizados na implementação da prática

• Custos: Não houve custos significativos, pois as atividades foram realizadas utilizando recursos internos do TRE/AL e parcerias com instituições já estabelecidas.

• Recursos:

  1. Recursos humanos: servidores do TRE/AL, colaboradores do LIODS, parceiros institucionais.

  2. Infraestrutura: adequação dos locais de votação e materiais de divulgação.

  3. Tecnológicos: comunicação inclusiva via redes sociais e intranet.

VI – Características inovadoras (diferenciais) da prática

1. Seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, uma inovação no processo eleitoral.

2. Integração pedagógica: Alunos com deficiência participaram do projeto e aprenderam sobre cidadania e democracia.

3. Uso do Design Thinking: Adaptação do design thinking para criar soluções inovadoras e centradas nas necessidades dos participantes.

VII – Características que demonstram facilidade de replicação da prática

1. Parcerias com escolas e entidades de defesa de pessoas com deficiência: Estabelecer redes de colaboração é fundamental para a replicação.

2. Metodologia clara e estruturada: A metodologia adotada, que envolve escuta ativa, definição de problemas e ações práticas, pode ser facilmente replicada em outras regiões ou estados.

3. Baixos custos: A prática não depende de grandes investimentos financeiros, apenas de articulação e sensibilização.

VIII – Tempo de implementação

• Tempo total de implementação: O projeto foi planejado para ser implementado ao longo de um ano (2024), com ações distribuídas entre os meses de maio e outubro, coincidentemente com o período eleitoral.

IX – Conclusão

O projeto Seção +Q Inclusiva foi uma inovação importante no processo eleitoral de Alagoas, promovendo a inclusão de pessoas com deficiência no contexto eleitoral. Além de aumentar a participação dessas pessoas como mesárias, também gerou impacto na conscientização da sociedade sobre a importância da acessibilidade e inclusão. Embora tenha enfrentado desafios iniciais, a execução do projeto trouxe resultados positivos que podem servir de modelo para replicação em outras regiões.

Projeto implementado com sucesso nas Eleições de 2024.

03/10/2024 - Dia Internacional das Pessoas Deficiência: TRE/AL é pioneiro na inclusão de eleitores com deficiência como mesários

02/10/2024 - “Seção +Q inclusiva": TRE lança projeto onde pessoas com deficiência são protagonistas na eleição

02/10/2024 - Local de votação em Maceió terá mesas receptoras de votos compostas apenas por pessoas com deficiência