Termo de consentimento

TERMO DE CONSENTIMENTO
Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar o TRE/AL a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas.
 
Dados Coletados
1 - Nome, 2 - Cargo, 3 - UF, 4 - E-mail, 5 - Telefone, 6 - WhatsApp, 7 - Link do Currículo Lattes, 8- Área de produção científica, 9 - Artigos/Obras publicados, 10 - Grupos de pesquisa ou bancas, 11 - Atividades como palestrante/painelista, 12 - Autorização para o tratamento de Dados Pessoais pelo TRE/AL.
 
Finalidades do tratamento
Os meus Dados Pessoais poderão ser utilizados para:
1 - Criação de repositório on-line de mulheres juristas para utilização nas ações concernentes à Política Nacional de que trata a Resolução CNJ nº 255/2018. 
Estou ciente que o TRE/AL poderá compartilhar esses dados com outros órgãos do Poder Judiciário e com o CNJ.
 
Confidencialidade
Estou ciente do compromisso assumido pelo TRE/AL de tratar os meus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos acima.
 
Revogação
Estou ciente que, a qualquer tempo, posso retirar o consentimento ora fornecido.
 
Canal de Atendimento
Estou ciente que posso utilizar o canal de atendimento à LGPD do TRE de Alagoas através do e-mail ascom@tre-al.jus.br para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento dos meus Dados Pessoais.
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Avenida Aristeu de Andrade nº 377, Farol, Maceió/AL 
CEP 57051-090
Telefone: (82) 2122-7700

 

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Cartórios Eleitorais: 7h 30min às 13h 30min (seg. à sex.)

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

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