Dando prosseguimento a uma série de encontros realizados nesta segunda-feira (1º/12), em Florianópolis (SC), com representantes dos diversos ramos do Poder Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, se reuniu com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais, dos tribunais regionais federais e dos tribunais regionais do Trabalho para discutir as metas e os desafios da Justiça brasileira.

Aos magistrados da Justiça Eleitoral, o ministro disse que eles representam um dos maiores orgulhos do país. “A Justiça Eleitoral é protagonista de um dos bens mais preciosos que nós temos no Brasil, que é o Estado de Direito Democrático. Tem juiz eleitoral no Brasil para salvaguardar a democracia, a Justiça Eleitoral e, sobretudo, salvaguardar o processo eleitoral e seus representantes”, afirmou o ministro.

Os magistrados da Justiça Eleitoral ressaltaram as diferenças regionais que tornam a execução do processo eleitoral distinta entre as regiões brasileiras, especialmente no Norte do país. Também manifestaram preocupação com o uso de inteligência artificial e a propagação de fake news no processo eleitoral, o que exige uma união de esforços na Justiça Eleitoral.

Justiça Federal

Na conversa com os presidentes do TRFs, o ministro Fachin falou sobre a importância da autonomia do Poder Judiciário para o julgamento dos mais diversos temas essenciais ao país. O ministro também pediu o apoio da Justiça Federal para a análise de temas relevantes nos próximos anos, como o combate ao crime organizado e a chamada “pauta verde” em prol do meio ambiente.

“Nós temos um conjunto de temas relevantes neste biênio que se inicia, por isso contamos com a Justiça Federal, como a pauta verde. Queremos também nos aproximar do ponto de vista de parcerias em processos de inovação. Precisamos ter criatividade e parceria no uso dessas ferramentas”, disse o ministro.

Justiça do Trabalho

Durante o encontro com a Justiça do Trabalho, o presidente do CNJ defendeu a importância desse ramo da Justiça brasileira em defesa de tantos trabalhadores que reivindicam seus direitos em todo o país.

“Uma sociedade que queira ser livre, justa e solidária como está inscrito na Constituição, é uma sociedade que não pode prescindir de uma Justiça especializada como a trabalhista”, disse.

Fachin destacou que um dos eixos da gestão 2025–20207 no Conselho Nacional de Justiça é o trabalho e a vida digna, com políticas públicas judiciais capazes de defender o trabalho decente. “Estamos, portanto, juntos. Empregadores, trabalhadores, o Estado e tudo aqui que a Organização Internacional do Trabalho nos inspira”, afirmou.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, ressaltou a importância da parceria com o CNJ na defesa da Justiça trabalhista. “Se não tivermos direito a pessoas vulneráveis, provavelmente não teremos um país construído em paz”, afirmou.

Agência CNJ de Notícias