As oficinas temáticas realizadas nesta segunda-feira (1º/12), no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis (SC), abriram a programação prévia do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ). Os debates partiram de uma proposta central: repensar como o trabalho jurisdicional é avaliado e desenvolver, de forma colaborativa, novos indicadores qualitativos para apoiar a atuação dos tribunais. O encontro reuniu magistrados, especialistas e integrantes de grupos de trabalho responsáveis por formular sugestões que serão apresentadas no evento nacional.

Coordenador do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver métodos de avaliação qualitativa da atuação judicial, o conselheiro Alexandre Teixeira abriu os trabalhos e posicionou o debate dentro de um contexto estratégico para o Judiciário. Ao lembrar que o relatório Justiça em Números representou, ao longo de 20 anos, um avanço decisivo para a formulação de políticas públicas e o acompanhamento da eficiência judicial, ele enfatizou que o momento atual exige ir além da quantificação. Nas palavras do conselheiro, trata-se de “uma oportunidade ímpar de dar um passo no sentido do aprimoramento do Poder Judiciário e das políticas públicas implementadas pela Justiça”.

Ao destacar a finalidade essencial da atividade jurisdicional, o conselheiro afirmou que é preciso redirecionar o foco para o impacto concreto das decisões na vida das pessoas. “A gente fala de decisões, de produção, de quantificação das ações, mas, acima de tudo, de Justiça. O que a gente integra é um poder que produz algo que nenhum outro ator social pode produzir, que é interferir na vida das pessoas para solucionar conflitos.” Em seguida, sintetizou o desafio que orientou os trabalhos da oficina.

Alexandre reforçou ainda que o processo de formulação dos novos indicadores deve ocorrer de forma colaborativa e aberta, sem imposições prontas. Ele advertiu que o grupo não chegou às oficinas com modelos a serem apenas chancelados pelos tribunais. “Nós não chegamos aqui com um resultado para ser legitimado pelos tribunais. A gente quer, realmente, encontrar caminhos por meio do diálogo, da criação e da nossa capacidade de pensar fora da casinha.”

A abertura institucional contou ainda com a conselheira Daniela Madeira, coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods/CNJ), e com as juízas Jurema Gomes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e Raquel Barofaldi, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Daniela reforçou que o aumento da produtividade registrado no último Justiça em Números, embora importante, não é suficiente para explicar a complexidade da atuação judicial em um cenário de demanda crescente. “Estamos aqui para repensar como podemos contribuir para que, no futuro, tenhamos decisões mais justas, e não somente pensando em números”, afirmou, ressaltando ainda a relevância dos laboratórios de inovação no processo.

As magistradas Jurema e Raquel observaram que os indicadores quantitativos seguem essenciais para identificar gargalos, compreender padrões de litigiosidade e orientar políticas públicas, mas concordaram que parte expressiva do trabalho jurisdicional permanece invisível quando avaliada exclusivamente por métricas numéricas. “Há dimensões do nosso trabalho que ficam invisibilizadas com as métricas que temos hoje”, disse Jurema, ao defender que as oficinas dão início a um processo gradual de construção de uma cultura institucional orientada também pela qualidade e pela complexidade do trabalho judicial.

Resultados

Ao longo da tarde, os participantes foram distribuídos em grupos organizados pelos três eixos temáticos que estruturam o 19.º ENPJ: Qualidade da Atuação Jurisdicional; Limites e Potencialidades e Diversidade; e Complexidade da Jurisdição.

As equipes trabalharam com metodologias de ideação e prototipagem para formular propostas de novos indicadores e abordagens qualitativas que foram apresentadas na etapa final da programação do dia. Os grupos identificaram problemas como a falta de instrumentos para medir a complexidade das ações; dificuldade em entender o real impacto das conciliações; déficit na compreensão do processo decisório; e desafios na aplicação de metas nacionais a realidades regionais; para os quais sugeriram a criação de índices que mensurem adequadamente essas questões. A plenária de encerramento reuniu novamente todos os grupos para a apresentação dos protótipos desenvolvidos.

Texto: Jéssica Vasconcelos 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias