Governança Tecnologia da Informação e Comunicação

A Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação é conjunto estruturado de mecanismos destinados a permitir à alta administração o planejamento, a direção e o controle da utilização atual e futura da TIC, a fim de contribuir para o cumprimento da missão e o alcance dos objetivos estratégicos da Instituição.

No Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, os mecanismos de Governança Corporativa de TIC foram estabelecidos por meio da Resolução TRE/AL nº 15.732, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Alagoas em 14 de setembro de 2016.

Os normativos, os planos e os processos que norteiam a Governança Corporativa de TIC no TRE/AL incluem:

 

As estruturas responsáveis pelas decisões-chave de TIC são o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC) e o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), cujas composições e competências foram definidas na Resolução TRE/AL nº 15.732, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Alagoas em 14 de setembro de 2016.

 Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC)

Composição:

  • Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
  • Corregedor Regional Eleitoral de Alagoas;
  • Juiz Eleitoral Diretor do Foro da Capital;
  • Diretor-Geral;
  • Secretário de Administração;
  • Secretário Judiciário;
  • Secretário de Tecnologia da Informação.

 

Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC)

Composição:

  • Secretário de Tecnologia da Informação;
  • Coordenador de Infraestrutura;
  • Coordenador de Sistemas Eleitorais;
  • Coordenador de Soluções Corporativas.

Reuniões:

Resolução CNJ nº 182/2013 dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O art. 6º do acima referido ato normativo estabelece que as contratações, no âmbito do Poder Judiciário, deverão ser precedidas de planejamento elaborado em harmonia com o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) ou com o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) da instituição.

O art. 7º, por sua vez, define que o Plano de Contratações de STIC deverá será  elaborado anualmente, com a inclusão de todas as contratações necessárias ao alcance dos objetivos estabelecidos nos planejamentos da instituição.

O Plano de Contratações de STIC deverá conter, no mínimo:

  1. a indicação das unidades demandantes por Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para o ano vindouro;
  2. os prazos de entrega dos Estudos Preliminares da STIC e dos Projetos Básicos ou Termos de Referência de cada uma das contratações pretendidas;
  3. a indicação da fonte de recurso de acordo com a proposta orçamentária do órgão.

Os Planos de Contratações de STIC mais recentes aprovados pelo TRE-AL são: