Provimentos

 

Provimento nº 11/2017

  • Disciplina a desnecessidade de emissão de novos títulos ao eleitorado abrangido pelo rezoneamento eleitoral e determina a adoção de outras providências.

Provimento nº 10/2017

  • Disciplina os procedimentos que deverão ser observados por ocasião da transição relativa à implantação do rezoneamento no âmbito regional.

Provimento nº 09/2017

  • Regulamenta a utilização obrigatória do Sistema de Informações de Direitos Políticos – Infodip – pela Justiça Eleitoral de Alagoas

Provimento Conjunto nº 8/2017 - CGJ/TJ-AL e CRE/TRE-AL

  • Regulamenta a utilização obrigatória do Sistema de Informações de Direitos Políticos – Infodip – sobre condenação criminal, extinção de pena e óbitos, encaminhadas pela Justiça Estadual à Justiça Eleitoral de Alagoas.

Provimento nº 07/2017

  • Atualiza as normas de atendimento e processamento de feitos constantes do Provimento nº 6/2011-CRE/AL no que diz respeito às prioridades reguladas por lei.

Provimento nº 06/2017

  • Altera o Provimento CRE/AL nº 01/2013, que estabelece instruções atinentes ao procedimento de descarte de documentos e aprova, no âmbito das Zonas Eleitorais de sua jurisdição, a Tabela de Descarte de Documentos.

Provimento nº 05/2017

  • Normatiza a dispensa de impressão do Requerimento de Alistamento de Eleitor – RAE e orienta outras situações e incidentes de possível ocorrência em operações do interesse do eleitor.

Provimento nº 04/2017

  • Regula o fornecimento de dados para alistamento no Tribunal do Júri.

Provimento nº 03/2017

  • Regula os requisitos para aferição da nacionalidade.

 Provimento nº 02/2017

  • Aprova a organização dos serviços da Corregedoria Regional Eleitoral de Alagoas, define a competência das unidades e as atribuições dos titulares de cargos e funções.

 Provimento nº 01/2017  

  • Estabelece diretrizes complementares aos procedimentos a serem adotados pelos Cartórios Eleitorais quando da utilização do Sistema Eletrônico de Informações SEI