I. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

• Juiz Federal desde abril de 2008. Atualmente, Titular da 2ª Relatoria na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária em Alagoas (desde 2014).
• Juiz Titular da 8ª Vara Federal em Arapiraca (em 2012) e da 7ª Vara Federal em União dos Palmares (2013-2014).
• Juiz Substituto da 2ª Vara Federal (2008-2010) e da 4ª Vara Federal (2010-2012), ambas em Maceió;
• Professor de Direito Previdenciário no Curso de Pós-Graduação da UNIT em Maceió.
• Ex-membro titular da Turma Nacional de Uniformização (TNU) no período de 2017-2019.
• Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal (1997-2008).
• Ex-Agente Fiscal de Tributos Estaduais na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (1996-1997).
• Técnico Trainee na FIAT AUTOMÓVEIS, Betim - Minas Gerais. Vínculo: Celetista Formal (1995-1996).

II. FORMAÇÃO ACADÊMICA

• Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (2011-2013).
• Especialização em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas (2005)
• Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004).
• Graduado em Engenharia Química pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994), onde obteve a Medalha de Prata, prêmio concedido ao formando com a segunda melhor média das notas de todos os períodos do curso.

III. PRODUÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

• BRITO, Sérgio de Abreu. Isenção tributária e alíquota zero: abordagem a partir da teoria do fato jurídico. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v.62, p. 599, 2013.
• BRITO, Sérgio de Abreu. A Estrutura Normativa do Regime Tributário Simplificado instituído pela LC 123/2006 (Simples Nacional). Revista da Seção Judiciária de Alagoas, v.1, p. 197-216, 2009.
• BRITO, Sérgio de Abreu. A inconstitucionalidade da imposição do regime de tributação cumulativa da COFINS às pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido, prevista no art. 10, II, da Lei n, 10.833/2003. Revista da Seção Judiciária de Alagoas, v. 1, p. 179-199, 2008.
• BRITO, Sérgio de Abreu. A incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios. Revista da Seção Judiciária de Alagoas, 2010.