De acordo com o que versa o regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), compete à Secretaria Judiciária três importantes funções: planejar, organizar e coordenar as atividades processuais, exercer efetivo controle das filiações partidárias, dos registros de partidos e candidatos, e, ainda, supervisionar o procedimento de preparação das sessões, acórdãos e atividades de jurisprudência, divulgação e biblioteca.

Em ano eleitoral, a importância e a responsabilidade do setor aumentam consideravelmente, fazendo com que a Secretaria Judiciária seja considerado o “pulmão” do Tribunal, responsável por atividades vitais e de altíssima relevância. Desde 2019, o órgão está sob o comando da servidora Cliciane de Holanda Ferreira Calheiros, secretária judiciária, que há quase 21 anos trabalha no local e conhece – como poucos – os procedimentos e práticas próprias da demanda.

De acordo com a secretária, tudo era muito diferente em 1999, quando ingressou no Tribunal e passou a integrar a Secretaria Judiciária. “Tudo era muito mais devagar, mais lento. Hoje é tudo quase que instantâneo, virtual. Embora a maioria dos procedimentos fosse manual, havia menos processos e menos controle por parte de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), o que aumenta bastante a nossa demanda interna”, explicou Cliciane de Holanda Ferreira.

Para ela, ter o apoio da Presidência do Tribunal faz toda a diferença no momento de planejar, organizar e efetivar as ações da Secretaria Judiciária. “Atualmente a gestão do nosso Tribunal tem uma preocupação constante com o nosso setor, nos escutando e sempre buscando maneiras de implementar ações que beneficiem nossos procedimentos e, consequentemente, o relacionamento com os cartórios eleitorais de todo o Estado”, enfatizou.

Eleições 2020 e o desafio do PJE nas Zonas Eleitorais

Em ano de eleição municipal, a secretária afirma que a maior responsabilidade nos procedimentos judiciais fica a cargo dos cartórios eleitorais, responsáveis pelos registros de candidaturas, elaboração dos planos de mídias e fiscalização de propaganda, além de todas as demais ações que requerem especial atenção dos servidores, juízes e promotores eleitorais.

“Nosso grande desafio para as Eleições 2020 é a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) nas 37 Zonas Eleitorais alagoanas. Ano passado nos responsabilizamos pelo treinamento de todos os servidores para a operacionalização do sistema e temos certeza que tudo será mais rápido, mais eficiente e seguro com a informatização dos procedimentos”, destacou a secretária judiciária.

A Secretaria Judiciária do TRE/AL é atualmente composta por três coordenadorias: de Registros Plenários, Autuação e Controle de Feitos (CRPACF), de Acompanhamento e Registros Plenários (CARP) e de Jurisprudência e Documentação, além do gabinete e sua assessoria. São 31 servidores lotados no local, que carregam, além de muitas qualidades, uma responsabilidade enorme de bem conduzir centenas ou até milhares de processos anualmente, garantindo uma excelente prestação de serviço jurisdicional por parte do TRE/AL.

“Nunca cometemos um erro que comprometesse ou colocasse em dúvida uma eleição. Mas isso só acontece porque sempre atuamos redobrando a atenção e com muita responsabilidade, pois estão em nossas mãos procedimentos e ações muito importantes que garantem a credibilidade e a transparência de todo o processo eleitoral”, comemorou Cliciane Calheiros.