Justiça Eleitoral regulamenta o PJE no âmbito do 1º grau

A resolução que trata sobre a regulamentação (nº 16.007) foi aprovada em dezembro do ano passado e, nos primeiros dias de 2020, a comissão responsável pela implantação do sistema em Alagoas já iniciou os trabalhos.

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Considerando os benefícios advindos da substituição da tramitação de processos físicos pelos processos eletrônicos, como expressão de responsabilidade ambiental e buscando, constantemente, atingir níveis de excelência em inovação, celeridade, segurança, eficiência e competência na gestão, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) regulamentou o Processo Judicial Eletrônico – PJE, no âmbito da 1ª instância da Justiça Eleitoral alagoana.

A resolução que trata sobre a regulamentação (nº 16.007) foi aprovada em dezembro do ano passado e, nos primeiros dias de 2020, a comissão responsável pela implantação do sistema em Alagoas já iniciou os trabalhos para que advogados e membros do Ministério Público tenham mais conhecimento da ferramenta para peticionar os processos, inclusive todos os relacionados às Eleições 2020.

A gestão processual, operacionalização e fiscalização do sistema ficarão sob a responsabilidade da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Secretaria Judiciária (SJ) e Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). De agosto a novembro do ano passado, 103 servidores dos cartórios eleitorais alagoanos foram treinados para operacionalizar o sistema.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em seu portal de Educação à Distância, disponibilizou aos servidores do TRE/AL, bem como aos juízes eleitorais, promotores eleitorais e advogados, um treinamento na modalidade EAD, com a tipologia de tutorial, também objetivando a capacitação dos usuários do sistema PJE.

O PJe vem sendo implantado na Justiça Eleitoral desde 2015, quando começou a ser utilizado inicialmente para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. Aos poucos, mais classes foram sendo incluídas à medida que o sistema foi sendo cada vez mais utilizado também pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Ano passado concluímos a implantação em todas as Zonas Eleitorais, com vistas às eleições municipais”, explicou o presidente do TRE/AL, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo.

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