TRE/AL desaprova contas de candidata a deputada estadual

Sessão de julgamento aconteceu na última segunda-feira, 08 de julho

Pleno 08 de julho 2019

Na tarde desta segunda-feira (08), os desembargadores eleitorais que integram o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiram, à unanimidade de votos, desaprovar as contas de campanha da candidata ao cargo de deputada estadual nas eleições de 2018, Michelane Lira da Silva, pela omissão de despesa de campanha no valor de R$ 1.500,00, referente a serviços contábeis.

De acordo com o relator do processo de prestação de contas, desembargador eleitoral José Donato de Araújo Neto, “as irregularidades apontadas representam vícios de extrema relevância, que impedem o regular exame da relação entre as receitas captadas e os gastos realizados em campanha”.

Em seu voto, o desembargador eleitoral explica que a Comissão de Exame de Contas de Campanha – Eleições 2018, ao fazer a análise preliminar das contas de Michelane Lira da Silva, solicitou esclarecimentos acerca das irregularidades apontadas no relatório de diligências. Devidamente intimada, a candidata não se manifestou dentro do prazo que lhe fora concedido.

“Verifica-se que o conjunto de falhas causou sérios embaraços à transparência e à confiabilidade das aludidas contas de campanha, vez que a omissão de despesas impossibilita a fiel análise da contabilidade”, explicou o desembargador eleitoral José Donato.

A sessão do Pleno desta segunda-feira foi presidida pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, vice-presidente e corregedor do TRE/AL no exercício da Presidência, e contou com a participação dos desembargadores Kléver Rego Loureiro, Hermann de Almeida Melo, Maria Valéria Lins Calheiros, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e Davi Antônio Lima Rocha. A procuradora regional eleitoral, Raquel Teixeira, também participou das atividades.

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