Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), durante sessão administrativa na tarde desta segunda-feira (15), aprovaram uma resolução que institui o regime de teletrabalho para execução de atividades, de forma remota, fora das dependências do Tribunal.

Entre os principais objetivos do teletrabalho no âmbito do Tribunal, pretende-se aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho dos servidores, economizar tempo e reduzir custos com deslocamento, ampliar a possibilidade de trabalho de servidores com dificuldade de deslocamento, aumentar a qualidade de vida e promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade.

“Entre muitas outras coisas, o teletrabalho estimula o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação, além de reduzir as despesas discricionárias do Tribunal. Como a legislação já equipara os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos, chegou a hora da Justiça Eleitoral alagoana entrar nessa nova fase”, destacou o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, no exercício da Presidência, desembargador Otávio Leão Praxedes.

A resolução determina que a realização do teletrabalho seja facultativa e fique a critério dos gestores das unidades, e restrita às atribuições em que seja possível mensurar objetivamente o desempenho, não se constituindo, portanto, direito ou dever do servidor.

Posteriormente, as condições para a realização do teletrabalho no âmbito do TRE/AL serão fixadas por ato do presidente, observando os termos e diretrizes estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).