Candidata deve ressarcir mais de R$ 6 mil por falha na prestação de contas

Três falhas foram apontadas pelo relator do processo durante sessão desta quarta-feira

Pleno 100719

À unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal do Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (10), julgou desaprovas as contas de campanha da candidata Noemi Gomes Firmo Soares Barros, referentes ao pleito de 2018. Com a decisão, o Tribunal estipulou o prazo de cinco dias para que Noemi Gomes devolva R$ 6.400,00 ao Tesouro Nacional pela não comprovação do valor oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Em seu parecer, a Assessoria de Contas do Tribunal, responsável pela análise das prestações de contas dos candidatos, pontuou que foram identificadas inconsistências nas despesas pagas com o Fundo Partidário, entre elas o gasto de R$ 9.800,00 com despesas de pessoal (onde só houve a comprovação de R$ 4.900,00) e R$ 1.500,00 com cessão ou locação de veículos.

O desembargador eleitoral José Donato de Araújo Neto, relator do processo, destacou para os membros do Pleno as irregularidades cometidas pela candidata, entre elas: não apresentação de todos os extratos bancários de sua campanha – documentação obrigatória - , omissão de despesas de campanha eleitoral e a mão comprovação do valor recebido através do Fundo Partidário.

“Entendo, pois, que as irregularidades apontadas representam vícios de extrema relevância, que impedem o regular exame da relação entre as receitas captadas e os gastos realizados em campanha”, explicou o desembargador eleitoral.

Aprovação de Resolução

Na sessão administrativa do Pleno, o Tribunal aprovou, à unanimidade, uma resolução que trata da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A sessão do Pleno desta quarta-feira foi presidida pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, vice-presidente e corregedor do TRE/AL no exercício da Presidência, e contou com a participação dos desembargadores Kléver Rego Loureiro, Hermann de Almeida Melo, Maria Valéria Lins Calheiros, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e Davi Antônio Lima Rocha. A procuradora regional eleitoral, Raquel Teixeira, também participou das atividades.

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