Durante a sessão administrativa realizada na tarde desta segunda-feira (21), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) aprovou, à unanimidade de votos, uma resolução que promove alterações no Regimento Interno do órgão, especialmente acerca da conferência dos acórdãos durante as sessões do Pleno. Com a mudança, as conferências de acórdãos e resoluçõesnão serão mais feitas nas sessões.

“Essa mudança foi proposta considerando a impossibilidade de controle de numeração simultânea entre os processos em meio físico e eletrônico, sem prejuízo de observância de uma sequência numérica lógica e segura. A necessidade de uniformização e segurança jurídica dos procedimentos também foram observadas”, explicou a secretária judiciária do Tribunal, Cliciane de Holanda Ferreira.

Ainda de acordo com a secretária, a mudança simplifica os procedimentos e desburocratiza, conforme já tem sido empregado em outros Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também na sessão desta segunda-feira, também foi abolida a numeração nos acórdãos e resoluções, de acordo com a Resolução nº 15.933/18.