No mês de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução 23.574, que dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. Entre outros aspectos, a resolução prevê uma auditoria em tempo real das urnas eletrônicas no dia da eleição, em todos os Estados brasileiros.

As urnas serão escolhidas aleatoriamente e a ideia é que a sociedade civil, imprensa e órgãos como Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam verificar, antes do início da votação, se a urna contém os dados inseridos e lacrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

De acordo com a resolução, os Regionais designarão, para organizar e conduzir os trabalhos, em sessão pública realizada até o dia 07 de setembro (30 dias antes do pleito), uma Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas. A equipe deve ser, obrigatoriamente, formada por um magistrado, que presidirá a Comissão, e, no mínimo, seis servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos um da Corregedoria, uma da Secretaria Judiciária e um da Secretaria de Tecnologia da Informação.

“Em tempos de notícias falsas e tanta gente questionando a segurança das urnas eletrônicas, essa resolução garantiu mais transparência e objetiva provar para todos os brasileiros que o processo eleitoral é totalmente seguro e que as urnas são equipamentos invioláveis. Lembrando que todo o processo interno de inserção das mídias nos Tribunais também é público e, nem por isso, as pessoas se interessam em acompanhar”, explicou o presidente do TRE/AL, desembargador José Carlos Malta Marques.

Ainda sobre a urna eletrônica, o presidente do TRE/AL ainda avalia que “a urna eletrônica veio trazer meios de defesa à sociedade contra fraudes que por décadas eram cometidas. Estamos comprometidos com a transparência, a legalidade e a moralidade dos nossos atos e a população precisa saber disso”.

Alagoas possui 6614 seções eleitorais e, para a realização da auditoria de funcionamento das urnas, serão sorteadas, por turno, seis seções no cadastro eleitoral. As três primeiras sorteadas serão submetidas à auditoria de funcionamento sob condições normais de uso e, as demais, à auditoria mediante verificação de autenticidade e integridade dos sistemas.