Na última terça-feira, a plataforma de mensagens instantâneas Whatsapp criou um canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral, objetivando facilitar o cumprimento das decisões judiciais sobre conteúdo divulgado por meio dos seus serviços. A iniciativa segue o que a rede social Facebook havia feito anteriormente.

As duas plataformas digitais criaram e-mails para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhem intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que deve ocorrer até o dia 19 de dezembro.

Para o presidente do TRE/AL, desembargador José Carlos Malta Marques, “o estreitamento das relações entre a Justiça Eleitoral e as plataformas de aplicativos e redes sociais demonstra que as decisões judiciais relativas ao próximo pleito serão cumpridas de maneira mais célere e efetiva, inclusive no combate às notícias falsas. A exclusão de conteúdos e a fiscalização do que está sendo publico será cumprida de maneira muito mais ágil e eficiente”.

Com os novos canais de comunicação exclusivos para a Justiça Eleitoral, as empresas cumprem o que prevê a Resolução TSE nº 23.547/2017, que versa sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Além dos e-mails, as empresas poderão também informar um número de telefone móvel para receber mensagens instantâneas e devem informar o nome de um representante ou procurador para se responsabilizar pelo recebimento das citações.

*Com informações do TSE