Os gestores do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) se reuniram nesta quinta-feira (17), na sede da Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Apenas para analisar o funcionamento do sistema nos últimos 15 dias, os gestores destacaram que a ferramenta já está em pleno funcionamento, embora ainda em período de testes. O PJE será de uso obrigatório a partir do dia 30 de outubro.

“A implantação de classes processuais e de instâncias no sistema ocorrerá em etapas, conforme cronograma fixado pelo TSE e pelo Comitê Gestor Regional do PJE. Nos primeiros noventa dias, o funcionamento se dará de forma experimental e os usuários poderão tirar suas dúvidas com equipes nas Secretarias Judiciária (SJ) e de Tecnologia da Informação (STI)”, explicou o diretor-geral do TRE/AL, Maurício Omena.

Neste primeiro momento, o sistema deverá ser obrigatoriamente utilizado para a propositura e a tramitação dos processos de competência ordinária do TRE/AL, relativos às seguintes classes processuais: Ação Cautelar, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Ação Rescisória, Conflito de Competência, Consulta, Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento, Exceção, Habeas Corpus, Habeas Data, Instrução, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança, Petição, Prestação de Contas, Processo Administrativo, Propaganda Partidária, Reclamação, Recurso Contra a Expedição do Diploma, Registro de Partido Político, Representação, Suspensão de Segurança/Liminar, Coincidência, Direitos Políticos e Regularização da Situação de Eleitor.