O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende abrir as duas instituições ao diálogo com a magistratura e fazer “gestão compartilhada”, pela aproximação com as associações representativas da categoria. Entre os temas que deverão ser discutidos estão a elaboração de projeto de nova Lei Orgânica da Magistratura e a questão dos vencimentos dos magistrados.

O ministro afirmou que cabe aos magistrados a missão de guardar a Constituição “por cima de pau e pedra, se necessário”, e, como presidente da maior Corte da Justiça brasileira, propôs aos chefes dos demais Poderes um pacto pelo cumprimento dos preceitos constitucionais. “A Constituição é a primeira e mais importante voz do Direito aos ouvidos do povo. Basta cumprir a Constituição e as leis para se ter a certeza antecipada do êxito em complexas investiduras”, declarou.

IndicaçãodeadvogadodoRN

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou a indicação do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita pela Câmara dos Deputados.

A condução do advogado ao CNJ depende agora da aprovação do plenário do Senado, que vai examinar a indicação dele para vaga do Conselho em regime de urgência.

Emmanoel Campelo de Souza Pereira nasceu dia 28 de janeiro de 1981, em Natal/RN. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 2004, mesmo ano em que obteve habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). (vc) Fonte: Portal CNJ.